Política de privacidade

1. INTRODUÇÃO E CONCEITOS

Na empresa Transporte e Disk Entulho Oeste Ltda, a privacidade e a segurança dos dados pessoais são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, parceiros e terceiros. Portanto, a presente Política de Privacidade esclarece como é realizado o tratamento de dados e informações de clientes e colaboradores, parceiros e terceiros que de alguma forma nos fornecem dados para as finalidades aqui estabelecidas.

Coletaremos e usaremos seus dados pessoais nas formas descritas nesta Política, em observância aos princípios e normas previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018), no CDC (Lei nº 8.078/1990, no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

 a. Definições

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela empresa Transporte e Disk Entulho Oeste Ltda, por qualquer meio, que identifiquem ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela empresa, possam identificar um indivíduo.

Finalidade: é o objetivo, o propósito que a empresa Transporte e Disk Entulho Oeste deseja alcançar a partir de cada tratamento dos dados pessoais por ela coletados.

Necessidade: é a justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: é a fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário Titular para que a empresa trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente informada, na qual a base legal necessária para o ato demanda a autorização expressa do titular.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Titular: Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Transporte e Disk Entulho Oeste Ltda, e resume que a empresa poderá tratar dados de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Desta forma, a empresa Transporte e Disk Entulhos Oeste Ltda, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?

Nossa empresa coleta apenas os dados pessoais para viabilizar a prestação dos serviços e o atendimento a todos os clientes e usuários, além da coleta de dados dos colaboradores necessários à manutenção do contrato de trabalho, ou seja, aqueles em que a empregadora é obrigada por Lei a coletar.

a. DADOS COLETADOS NA FASE DA PRÉ CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

b. DADOS COLETADOS NA FASE DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS 

c. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO SETOR COMERCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

 3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

Na fase de pré-contratação e de contratação, os dados são coletados de forma física. O armazenamento é realizado também de forma física, em arquivo protegido e com acesso somente às pessoas autorizadas (controlador e operador).

No setor comercial, para a finalidade de execução de contrato da prestação de serviço, a empresa coleta dados da seguinte forma:

• Através do aplicativo WhatsApp, E-mail ou telefone, onde o cliente entra em contato com a empresa para contratação dos serviços;
• Através do nosso Site diskentulhooeste.com.br, pela aba “Fale Conosco”, onde o cliente pode nos enviar uma mensagem;
• Diretamente na sede da empresa, onde o cliente comparece para contratação dos nossos serviços.

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A Transporte e Disk Entulho Oeste assegura aos titulares de dados todos os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o titular pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
• Acessar seus dados, podendo solicitar uma cópia legível, por meio impresso, de forma segura e idônea;
• Corrigir seus dados, podendo solicitar a edição, correção ou atualização;
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação solicitando a eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório dos dados cadastrais que a empresa Transporte e Disk Entulho Oeste trata a seu respeito;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos em que a legislação permite o armazenamento com fundamento em uma das bases legais;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;

5. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com a empresa Transporte e Disk Entulho Oeste através dos seguintes meios disponíveis:

• Através do site diskentulhooeste.com.br, no link “LGPD – Canal do Titular”;
• Através dos telefones da empresa, solicitando contato com o Controlador Odedico Pedroso Fortes;

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, serão solicitados apenas os documentos necessários para atender a solicitação do titular de forma segura e transparente.

6. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

No setor comercial, os dados pessoais coletados pela empresa Transporte e Disk Entulho Oeste Ltda serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, e após cumprida esta finalidade, serão armazenados pelo período de 7 (sete) anos para proporcionar à empresa o direito de defesa em eventual ação judicial. O período de 7 anos leva em consideração os 5 anos de prescrição de eventuais ações cíveis, e mais 2 anos para garantia de eventual demora judicial na citação da empresa.

Já os dados coletados dos empregados, serão tratados pelo período que perdurar o vínculo empregatício, para finalidade de cumprimento de obrigação legal. Após a rescisão, os dados referentes ao contrato de trabalho serão, de igual forma aos dados do setor comercial, armazenados pelo período de 7 (sete) anos. Já os dados referentes aos depósitos de FGTS e contribuições previdenciárias, serão armazenados pelo período de 30 anos.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o Titular e a Transporte e Disk Entulho Oeste perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O armazenamento dos dados coletados pela Transporte e Disk Entulho Oeste reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade, devidamente protegidos e com acesso permitido somente a pessoas autorizadas. Em razão da primazia pela segurança e proteção de seus dados, a forma de armazenamento dos mesmos não será descrita nesta política, podendo ser informada aos órgãos competentes em caso de solicitação ou requisição.

Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

7. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas possuem acesso a seus dados pessoais;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, tanto de forma física quanto eletrônica.

A empresa Transporte e Disk Entulho Oeste se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um dos Titulares, nos comprometemos à realizar a formal comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais exclusivamente para viabilizar a prestação de serviços ou em razão de exigências da legislação:

Os dados dos empregados são compartilhados com o escritório de contabilidade, para fins de cadastramento no programa e-social, e tratamento relacionados à manutenção do contrato de trabalho, bem como com agências bancárias para pagamentos dos salários, a qual é feita pelo escritório de contabilidade.

Já com relação aos dados do setor comercial, são compartilhados com a contabilidade, uma vez que o sistema utilizado pela empresa envia de forma automática a nota fiscal da prestação de serviços, para fins de cumprimento de obrigação legal tributária e fiscal da empresa. Ainda, são compartilhados com o Banco Sicoob para finalidade de emissão de boleto para pagamento da prestação de serviço.

Os dados compartilhados são apenas os necessários para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Todavia, nossos parceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Entretanto, a empresa Transporte e Disk Entulho Oeste preocupou-se em informar e exigir de seus parceiros comercias acerca da adequação dos mesmos, exigindo que os mesmos também adequem suas empresas à LGPD, para que haja compartilhamento de dados de maneira segura e na forma permitida pela legislação.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

1. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
2. Proteção dos direitos da Transporte e Disk Entulho Oeste, em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consciente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Por meio do site www.diskentulhooeste.com.br, a empresa realiza a coleta de cookies unicamente para melhorar a experiência de navegação do Usuário. O site utiliza o código do Google Analytics para que o Google possa indexar as páginas do site, gerar histórico de páginas visitadas e também melhorar o ranqueamento do site. Também são utilizadas ferramentas para auxiliar no processo de carregamento para aumentar a velocidade e armazenamento temporário de páginas para acelerar o site. Isso gera uma melhor experiência para o usuário e também ajuda no ranqueamento do Google.

Porém, os cookies utilizados não coletam ou armazenam nenhum dado pessoal do usuário.

Entretanto, é importante mencionar que, pelo fato de a empresa Google ter acesso a esses Cookies, não temos como garantir de que forma o Google irá utilizar esses Cookies, por isso, recomendamos a leitura da Política de Privacidade do Google, onde poderão ser encontradas maiores informações acerca do processo de Cookies dos sites que utilizam da plataforma Google Analytics.

Contudo, conforme já mencionado, os cookies utilizados em nosso site, não são capazes de coletar ou armazenar qualquer dado pessoal do usuário.

Isso demonstra o compromisso que nossa empresa possui com a segurança, privacidade, transparência e respeito com os seus dados pessoais, pois apenas utilizamos os cookies para melhorar a sua experiência e a utilização de nossa plataforma online.

9.1 CONSENTIMENTO

Ao fornecer os dados necessários para as finalidades descritas no presente documento e aceitar a coleta de cookies do site, o usuário está consentindo com os termos da presente Política de Privacidade.

O titular, ao fornecer seus dados para a empresa, manifesta conhecer e pode exercer seus direitos como titular de dados, como acessar e atualizar seus dados pessoais, e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O titular tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deve entrar em contato com a empresa pelos meios de comunicação dispostos no tópico 4 desta Política de Privacidade.

10. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 22/06/2021.

Reservamos o direito de modificá-la a qualquer tempo, principalmente em função da adequação e eventuais alterações feitas em nossos procedimentos internos, alterações na forma da prestação dos serviços, ou alteração das legislações aplicáveis ao caso.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

11. RESPONSABILIDADE

A Transporte e Disk Entulho Oeste prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 e 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado por nossa empresa, comprometemo-nos a segui-las.

a. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 Embora adotemos práticas de segurança a fim de evitar incidentes, não há como garantir de forma inequívoca que não seremos vítima de incidentes. Nesse sentido, a empresa não se responsabiliza por:

1. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa por parte de nossa empresa. Destacamos que em caso de incidentes de segurança, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e tomaremos as providências necessárias a fim de evitar prejuízos aos titulares.
2. Inveracidade das informações inseridas pelo cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da nossa empresa; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do cliente.

Por fim, o presente documento ficará disponível em nosso site para consulta a qualquer momento, de forma ampla e irrestrita, e nos colocamos à disposição de todos os titulares de dados para eventuais esclarecimentos acerca da presente Política de Privacidade.

Transporte e Disk Entulho Oeste
CNPJ nº 07.987.741/0001-57